A proposta partiu do
poder Executivo e foi aprovada pela Câmara da capital fluminense em outubro do
ano passado.
A partir do
segundo semestre deste ano alunos do 1º e do 3º ano do ensino fundamental de 80
escolas da rede municipal do Rio de Janeiro passarão a ter aulas de ensino
religioso.
A prefeitura já
contratou 100 professores de religião, sendo 45 católicos, 35 evangélicos, dez
espíritas e dez de religiões afro-brasileiras. Os pais deverão matricular seus
filhos no credo escolhido. Caso a família não aceite o ensino religioso, no
lugar dessa disciplina o aluno terá aulas de “educação para valores”, onde vai
aprender sobre ética e cidadania.
A lei foi proposta
pelo próprio poder Executivo, e aprovada pela Câmara do Rio de Janeiro em
outubro passado sendo logo em seguida sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. O
projeto cria a possibilidade de professores de religião sejam contratados desde
que sejam “credenciados pela autoridade religiosa competente, que exigirá
formação obtida em instituição por ema mantida ou reconhecida”.
Ao propor o ensino
de várias religiões a prefeitura recebeu a aprovação de líderes religiosos como
o bispo dom Nelson Francelino Ferreira. “Estamos atentos para que o ensino
religioso não seja usado como elemento de proselitismo. Não é catequese”, disse
ele.
Francelino
Ferreira é o bispo auxiliar e referencial para ensino religioso da Arquidiocese
do Rio, ele deixou claro que os professores católicos precisarão ter formação
em teologia para poder lecionar nas escolas.
O reverendo Daniel
Rangel, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil também aprovou a iniciativa, já
que ela faz com que a sociedade carioca aceite melhor a pluralidade de
religiões.
“Acho positivo,
porque vai ensinar às crianças não apenas valores éticos ligados à sociedade
civil, mas à religião. Vai ser uma oportunidade de a sociedade do Rio aprender
a se relacionar com a pluralidade religiosa”.
Mas a ideia não
agradou o coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Antônio Cunha, que condena o ensino
religioso. “Os professores das escolas públicas são pagos por todo o povo,
através de impostos, inclusive daquelas pessoas que não têm religião”, disse ao
jornal O Globo.
Fonte: Gospel Prime
Conselho quer fim
de acordo sobre ensino religioso com católicos
A
ideia é permitir que as religiões não cristãs também tenham espaço nas escolas
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, vai se reunir com
representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutirem a respeito
do ensino religioso nas escolas públicas.
O conselho
verificou que apesar do ensino estar na Constituição Federal, a forma como é
aplicado nas escolas fogem das regras impostas pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB) que pede para que esse tipo de ensino não dê prioridade para
nenhum credo.
Por esse motivo o
conselho vai pedir para que o Governo desfaça o acordo firmado com a Igreja
Católica que diz que o ensino religioso deveria ser dado por representantes da
igreja. As discussões a respeito desse tema foram feitas entre os conselheiros
e estudiosos, sem a participação de religiosos.
O relatório final
será entregue ao ministro que vai analisar uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade que foi elaborada pela Procuradoria Geral da União também
sobre esse tema. A ação pede para que o STF suspenda a “eficácia de qualquer
interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas
que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes
de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
Proposta inclui religiões não cristãs e atividades
extras
O presidente da
CNE, César Callegari, concorda com a visão da procuradoria e mostra preocupação
a em relação ao tema. . “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode
trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”.
Callegari explica
que não pretende tirar o ensino religioso do currículo escolas, mas garantir
que o conteúdo seja aplicado sem fazer proselitismo e sem excluir ainda mais as
religiões minoritárias. Ele adianta que os alunos que não quiserem participar
dessas aulas deverão escolher outro tipo de atividade.
“Mas não está na
ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal,
que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é
garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, diz Callegari.
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informações Último Segundo
